A partir do dia 1º de janeiro, os brasileiros deverão pagar mais caro pelo litro da gasolina com o fim da medida de desoneração de impostos federais (PIS e Cofins) que perde validade no dia 31 de dezembro e não será ampliada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada na terça-feira (27), pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O fim da medida atual deve resultar em uma elevação de R$ 0,69 no valor do litro da gasolina, conforme levantamento Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Diesel e etanol devem ter alta de R$ 0,26 e de R$ 0,33 no litro, respectivamente. O reajuste já provoca reclamações entre os consumidores potiguares.
O soldador Wlliam dos Santos, de 39 anos, diz ser contra o aumento. “Com os preços de hoje, já está bem difícil manter os gastos com o carro. Comentei até com minha esposa que vou guardar o veículo e comprar uma moto para andar, que é mais econômico. Se aumentar a gasolina, vai dificultar ainda mais”, relata Wlliam. O motoentregador Eduardo Victor, de 19 anos, também se diz contrário à elevação dos preços. “Uso a moto para trabalhar e sou totalmente contra esse aumento. No meu caso, não tenho nem como diminuir o consumo para economizar, porque, como eu vou fazer? Só se eu mudar de trabalho”, reclama.
De acordo com a equipe de Lula, a reoneração dos combustíveis deve ser adotada, pelo menos, até que uma nova medida seja adotada pelo novo Governo. A isenção de tributos fiscais sobre combustíveis foi estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início deste ano, para reduzir os preços em razão dos impactos da guerra na Ucrânia, com validade até o dia 31 deste mês.
Na terça-feira passada, informações não oficiais davam conta de que a medida poderia ser ampliada por mais 30 dias, fruto de um acerto entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda na terça-feira, Haddad confirmou que pediu ao atual governo para não prorrogar a isenção. A manutenção da desoneração é prevista no Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, a um custo de R$ 52,9 bilhões para os 12 meses do ano.
Desse total, a renúncia de arrecadação é estimada em R$ 34,3 bilhões para a redução de PIS/Cofins e Cide de gasolina, etanol e gás veicular e em R$ 18,6 bilhões para o corte de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito e querosene de aviação. Com a existência de previsão orçamentária para a desoneração, a medida para prorrogar os cortes por um mês poderia ser efetivada por meio da edição de um decreto pelo atual governo.
Reajuste provocará retração no consumo
O Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), Maxwell Flor, disse à TRIBUNA DO NORTE que o fim da isenção dos tributos federais sobre combustíveis é ‘desnecessária’ e que os aumentos vão impactar, especialmente, na retração do consumo. “O Orçamento que foi enviado para aprovação em 2023 contemplava a isenção dos dois impostos”, justifica Flor.
“A gente vê o reajuste de forma muito negativa, porque entendemos que ele vai trazer de novo uma retração no consumo, como já vivenciamos antes da redução. Teremos também impactos na inflação, uma vez que o diesel é um item essencial no modal de transporte do País, estritamente rodoviário. Já há estudos que projetam um aumento de mais 1% na inflação só em decorrência desse aumento”, frisa o presidente do Sindipostos RN.
No entanto, a grande preocupação, segundo afirma, é com a diminuição do consumo e os efeitos dela. “Na retração do consumo, o impacto vai ser grande. Sem contar que a gente vai precisar aumentar, e muito, nosso capital de giro, que já é alto. Então, o pequeno revendedor que já está sacrificado, vai sofrer bem mais”, cita. “O posto é o primeiro a sofrer, mas tudo acaba virando uma bola de neve e todo mundo é afetado: o motorista por aplicativo, o motobói… ou seja, muita gente acaba sofrendo”, completa Maxwell Flor.
Ele lembra também que a reoneração dos impostos federais não será o único aumento com o qual os consumidores potigaures terão que lidar em 2023. “Haverá incremento no custo do ICMS [imposto estadual], de quase R$ 0,4 no litro da gasolina, assim como haverá reajuste no etanol (R$ 0,09) e no diesel (R$ R$ 0,9 no caso do S10 e R$ 0,12 no caso do S500)”, descreve. O aumento do ICMS foi sancionado pelo Governo do Estado no final de semana passado (de 18% para 20%) e valerá a partir de abril do próximo ano.
Isenção de ICMS sobre diesel vai até março
O Governo do Estado decidiu prorrogar, por 90 dias, a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. Em reunião na tarde desta quarta-feira (28) entre o secretário de Estado da Tributação, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e representantes das entidades do setor de transporte, houve consenso quanto à prorrogação do decreto que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, com validade até o dia 31 deste mês.
Pelo decreto em vigor, os sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente. Por orientação da governadora Fátima Bezerra, o secretário Carlos Eduardo Xavier (SET-RN) e a diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, receberam os representantes das entidades do setor para discutir alternativas que possam reduzir o impacto de um eventual aumento de tarifa para o usuário dos sistemas de transporte. As entidades protocolaram uma solicitação de reajuste das tarifas junto ao DER-RN nesta quarta-feira.
As entidades afirmam que desde 2018 não ocorre reajuste tarifário, situação agravada em função das recorrentes altas no preço do diesel. O Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível (incluindo a gasolina) para os dois sistemas de transporte e em janeiro deste ano ampliou essa desoneração, chegando a 100%. Mas, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário.
A partir da reunião, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema. Uma próxima reunião está prevista para janeiro do próximo ano.
