A partir de 1º de março passa a vigorar a nova carteira de identidade nacional. O decreto do “RG único” foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (23) e será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O novo modelo de documento adotado pelo governo contará com o CPF como número de registro único. Assim, a identificação será a mesma em todo o país.
Atualmente, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, o cidadão recebe um novo número de registro. No modelo antigo, seria possível ter até 27 números de RG.
Confira abaixo quais serão as mudanças:
DIGITALIZAÇÃO
A Carteira de Identidade Nacional terá versão física e virtual, além de permitir a checagem por QR Code, inclusive sem o uso de internet.
DOCUMENTO INTERNACIONAL
Outra novidade é que a carteira de identidade nacional terá padrão internacional, permitindo ao viajantes utilizá-la fora do país. O documento contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.
COMO FUNCIONARÁ A EMISSÃO
O governo ainda não explicou como funcionará o processo de solicitação do novo RG, mas adiantou que a emissão – tanto da primeira versão quanto após 10 anos – será gratuita.
QUAL O MOTIVO DAS MUDANÇAS?
Segundo o governo, as novidades buscam modernizar o país e reduzir as fraudes, especialmente por meio da unificação do número de identidade.
A nova carteira de identidade nacional pode conter:
• Certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Certificado militar;
• Documento Nacional de Identificação; e
• Número de Identificação do Trabalhador.
Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
• Código Internacional de Doenças (CID).
A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.
Posso ficar com o RG antigo?
Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.
Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado.
Com informações CNN
