O novo Ministério do Empreendedorismo avalia a proposta de ampliação do limite de faturamento do MEI (microempreendedor individual) para R$ 144,9 mil. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil.
A proposta foi aprovada em agosto pelo Comitê Técnico do Microempreendedor Individual, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agora a pasta avalia como a medida será encaminhada ao Congresso.
Com o aumento do teto do faturamento, 470 mil empresas poderão ser beneficiadas, de acordo com o ministério. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de microempreendedores individuais.
Uma avaliação de impacto realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas) revelou que a formalização do MEI injeta quase R$ 70 bilhões extras na economia por ano.
“Apoiamos o aumento do teto do MEI e queremos um marco legal que deixe esse processo de transição mais claro e simples para o empreendedor, evitando, por exemplo, que no fim do ano ele seja desenquadrado porque ultrapassou o limite durante um mês”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O que muda com a proposta?
A proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. De acordo com a regra atual, o microempreendedor com faturamento de até R$ 81 mil, o teto de hoje, paga um valor fixo de 5% do salário mínimo.
A nova medida propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14.
Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses).
Veja também: Bolsa Família de setembro já está liberado; confira calendário
Essa medida faz parte do projeto de lei complementar (PLP) 108/21 que, além de propor a atualização do teto de faturamento do MEI para R$ 144.913,41, também prevê a atualização do teto de faturamento das Microempresas (de R$ 350 mil para R$ 864.480,43) e das Empresas de Pequeno Porte (de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31).
“Caso a proposta do governo seja encaminhada em forma de projeto de lei ou projeto de lei complementar, deverá esta ser apensada ao PLP 108/21, tramitando conjuntamente. Nesse caso, o governo precisará dialogar para encontrar um equilíbrio entre as propostas”, disse Alimandro, assessor-técnico da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
