A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a emissão de carteira de identidade, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Nessa fase inicial, o serviço atende dez pessoas diariamente, por ordem de chegada.
A primeira via do documento é grátis. Pessoas a partir de 60 anos completos (idosos) também têm direito à gratuidade. Também são isentos de taxa inscritos (a) no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00.
O usuário enquadrado nesse quesito também pode tirar certidão de nascimento/casamento.
Para efetivar a isenção, há necessidade de apresentação da folha resumo (V7). Caso a pessoa seja carente, mas não inscrita no Cadastro Único, pode pedir declaração de hipossuficiência, com assinatura e carimbo de assistente social.
Para os outros públicos, a 2ª e demais vias da carteira de identidade, também chamada de Registro Geral (RG), custam R$ 35,00.
A documentação necessária é Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original); CPF (cópia e original) e comprovante de residência.
Há também a documentação opcional para inserção na Carteira de Identidade: Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão SUS, NIS/PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, classificação sanguínea e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em caso de perda ou furto, é necessária apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), emitido há até trinta dias da ocorrência.
Parceria
A emissão de identidade (RG) resulta de convênio entre a Câmara Municipal de Mossoró, Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep).
Segundo o presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), o serviço facilita o acesso do RG ao cidadão. A própria localização da Câmara, no Centro de Mossoró, torna a emissão mais acessível.
“Dessa forma, o Poder Legislativo dá mais uma contribuição ao exercício da cidadania em Mossoró, ao disponibilizar dos mais importantes documentos para o cidadão e para a cidadã, que é a carteira de identidade”, frisou o parlamentar.
