Justiça destina recurso de penas pecuniárias para o projeto SADE Basquete
A Associação Atlética Santa Delmira (SADE) foi contemplada com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias, através do edital 001/2022, aprovado pela Juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2ª Juizado Especial da comarca de Mossoró.
A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça permite que o Poder Judiciário faça uso dos recursos originados do pagamento de multas, como medida alternativa em crimes de menor potencial ofensivo, para aplicação em projetos sociais.
Com a aprovação do projeto, a SADE terá direito a receber R$ 9.745,39 para a aquisição de material esportivo para a realização das atividades fornecidas pela associação. Ao todo, seis instituições serão beneficiadas pelo edital, que irá destinar uma verba de quase R$ 60 mil.