Através de Lei nº 3653/2018, do Vereador Francisco Carlos Carvalho de Melo, publicada no Diário Oficial do Município (JOM), em 9 de novembro de 2018, era oficializada a Praça Vigário Joaquim como Marco Zero da Cidade de Mossoró, ou seja, indicando que ali teve início a Cidade de Mossoró.
Outras ações deveriam ter sido executadas após este reconhecimento oficial como afixação de placas com os seguintes dizeres: “Aqui, ao redor desta praça, nasceu a cidade de Mossoró. Tornou-se freguesia em 27 de outubro de 1842, através da resolução 87, desmembrando-se da freguesia do Apodi, e elevando à categoria de matriz a capela de Santa Luzia. Emancipou-se politicamente em 15 de março de 1852 através da resolução 246, desmembrando-se do município de Assú, sendo elevada à categoria de vila. Nascia assim o município de Mossoró, que era o décimo nono da província do Rio Grande do Norte. E finalmente, em 9 de novembro de 1870, a vila de Mossoró foi elevada ao predicamento de cidade de Mossoró, através da Lei 9620 da mesma data”. Mas quase quatro anos depois, essa ação ainda não foi realizada.
Em conversa com algumas autoridades municipais, soube que havia questionamento sobre essa Lei, porque alguns grupos de pesquisadores afirmavam que a cidade de Mossoró havia surgido, não em 15 de março de 1852, quando foi aprovada a Lei Provincial nº 246, que criou o Município de Mossoró com sede no antigo arraial de Santa Luzia, mas em data qualquer de 1701 quando os frades do Convento do Carmo do Recife aqui se instalaram. Todas as referências que fazemos nesse estudo estão baseadas no livro “Notas e documentos para a história de Mossoró, de Luís da Câmara Cascudo”.
Há, no entanto, um grande mal-entendido nessa questão. Está documentado que em “26 de setembro de 1701 o Governador de Pernambuco, Dom Fernando Martins Mascarenhas de Lancastro, concedia ao Convento do Carmo do Recife terras jamais povoadas no Rio Upaneminha, começando nas primeiras águas doces por cima da salgada até o Olho d’Água que poderia distar três léguas para cada banda do rio. ” Por esse documento fica provado que os Carmelitas com suas presenças, iniciaram a povoação da chamada “Ribeira do Mossoró”.
Depois dessa concessão feita aos Carmelitas, o Governo Provincial concedeu as Sesmarias da Entrada, Freire e Amaro, a começar da Ponta do Mel, marginando a costa e depois à margem direita do Rio Apodi até encontrar as terras do Rio Upanema, antes concedidas ao Convento de Nossa Senhora do Carmo de Pernambuco. “ Seguia assim a doação de terra pela Coroa, com o intuito de povoar a região, sempre mantendo o padrão de três por uma légua. “Assim, a 5 de julho de 1908, o coronel Gonçalo da Costa Faleiro recebeu três léguas de comprido e uma de largura a começar do morro do Tibau pela costa do mar, para o lado do Sul, até onde acabasse. É a vez de Estevão Velho de Moura, em 1710, tendo três léguas de longo, e meia légua para cada lado do rio Monxoró, contando-se do morro vizinho ao dito rio, à vista da lagoa Guaxarí. “
Por essa época surgiu também o sítio Santa Luzia, que para diferenciar de outros que já existiam, teve o seu nome ligado ao rio, passando a se chamar sítio Santa Luzia do Mossoró. Não se sabe quem foi o primitivo proprietário que deu o nome a terra. Sabe-se, no entanto, que antes de 1739 já existi, pela descrição seguinte: “ O capitão João do Vale Bezerra requer terras úmidas num lugar Saco Grande, junto a Santa Luzia, água de um inominado afluente do rio Mossoró, concedidas a 25 de abril de 1739. “ José de Oliveira Leite e João Marques Moreira, que são moradores da ribeira do Mossoró, receberam também terra no Canto do Junco, buscando a serra Mossoró, em 26 de outubro de 1754.
Por essa época a Ribeira já contava com mais de cinquenta moradores, gados, residências, interesses, já tinha sido nomeado um Juiz de Vintena e um escrivão. Faltava a autoridade executiva, policial, preventiva e repressora, decidida. Para esse cargo foi eleito José de Oliveira Leite. A partir desses rudimentos de organização, incrementa-se o desenvolvimento da produção pastoril e agrícola.
Segundo Cascudo, “até meados do século XVIII a população da Ribeira do Mossoró era muito limitada, constando apenas de criadores, vaqueiros, procuradores das respectivas fazendas, que segundo a tradição seus proprietários eram todos moradores fora, como bem fossem em Pernambuco, Paraíba, São Bernardo das Russas, Natal, … “
Por essa narrativa, podemos perceber que o povoamento da Ribeira do Mossoró começou realmente na região denominada pelos religiosos de Pernambuco, de Carmo. Mas, como disse Cascudo, até a metade do Século XVIII era muito limitado o número de moradores. Nenhuma dessas propriedades tinha se desenvolvido até então. A partir da construção da pequena capela de Santa Luzia, na fazenda do mesmo nome, em 1772, a fixação no arraial passou a crescer, pois além das casas residenciais da família do proprietário, Sargento-mor Antônio de Souza Machado, erguiam-se dezenas de outras, igualmente de taipa e palha, raras com telhas côncavas, na dispersão dos pequeninos sítios perto das cacimbas cavadas periodicamente.
Em dezembro de 1810 o viajante Henry Koster, indo de Recife para Fortaleza, passou pelo que ele registrou como “the village of St. Luzia. Era o arraial que tinha sido formado na antiga Fazenda Santa Luzia. E assim o descreveu, no que passou a ser a primeira descrição de Mossoró: “A 7 de dezembro, às dez horas da manhã, chegamos ao arraial de Santa Luzia, que consta de duzentos ou trezentos habitantes. Foi edificado em quadrângulo tendo uma igreja e casas pequenas e baixas. “
Pelo que foi visto podemos perceber que o arraial que foi formado na antiga Fazenda São Luzia tomava vulto. Enquanto isso os frades Carmelitas já haviam abandonado a Fazenda do Carmo, provavelmente pela questão religiosa comandada pelo Marques de Pombal, que havia expulsado as ordens religiosas de Portugal e suas colônias. Que a Fazenda do Carmo foi o marco da colonização da Ribeira do Mossoró, não há como negar. Mas apenas isso.
Na próxima semana continuaremos com essa narrativa.
Geraldo Maia – Colunista
“É Notícia Mossoró”
